Recentemente tem surgido alguns questionamentos sobre a ação coordenada por uma série de associações de classe dos designer e profissionais da área pela retomada no processo de aprovação da PL que regulamenta o design (que na minha avaliação, é uma excelente demonstração de união e organização consensual dessa heterogênea categoria).
Em sua maioria, creio haver uma confusão de interpretação, tanto da PL, como do movimento de resgate por essa conquista, há muito batalhada pela categoria.
Entendo que haja dúvidas sobre se sentir ou não representado pelas ideias dispostas no PL. Mas mantenho (e espero, por pouco tempo) a dificuldade é entender porque uma parte da categoria, não compreende o processo regulatório como é um disposto de fortalecimento da classe.
Gostaria de trazer alguns pontos de vista que tenho. Primeiramente, acho que precisamos perceber primeiro como está organizada nossa sociedade. Hoje, a maior fonte reguladora do nosso trabalho e de sua valoração é o Mercado. Estamos (como todas as demais ocupações também) sujeitos a receber normativas estipuladas por “ele". O problema é que as leis do Mercado não necessariamente primam por respeitar direitos e conquistas de quem nele está incorporado (todos nós). Porque cabe ao Mercado se altoregular, e não se ocupar em primar por fazer garantir direitos que atrapalhem essa regulação própria. Nesse processo, as categorias e classes trabalhadoras que se organizam, passam a ter algum poder de influência sobre essa lógica e conseguem equilibrar essa “ orientação unilateral” que o Mercado exerce sobre esses direitos.
E porque não é saudável a uma categorias ser regida somente pelas regras de Mercado? De início, porque ao Mercado não interessa que se pense em interesses coletivos, que retire sua “liberdade” de ação. Porque o Mercado prima por criar mecanismos onde as pessoas conquistem suas beneces por meios individuais e, como “ele” mesmo gosta de definir, meritocráticos. O que não seria incorreto se todas e todos na nossa sociedade partissem do mesmo patamar social para trilhar e obter suas conquistas. E ao Mercado, nada é mais assustador que a interferência do Estado. O Estado representa uma instância que tem também outros interesses que não só os dele. O Estado também precisa pensar no bem estar social e na soberania do povo por ele representado. Ao Mercado, cabe principalmente trabalhar para que leis não o limitem. Assim, uma vez sobre a égide majoritária do Mercado, os profissionais (incluindo os designers), estão subordinamos a ele.
E porque não é saudável a uma categorias ser regida somente pelas regras de Mercado? De início, porque ao Mercado não interessa que se pense em interesses coletivos, que retire sua “liberdade” de ação. Porque o Mercado prima por criar mecanismos onde as pessoas conquistem suas beneces por meios individuais e, como “ele” mesmo gosta de definir, meritocráticos. O que não seria incorreto se todas e todos na nossa sociedade partissem do mesmo patamar social para trilhar e obter suas conquistas. E ao Mercado, nada é mais assustador que a interferência do Estado. O Estado representa uma instância que tem também outros interesses que não só os dele. O Estado também precisa pensar no bem estar social e na soberania do povo por ele representado. Ao Mercado, cabe principalmente trabalhar para que leis não o limitem. Assim, uma vez sobre a égide majoritária do Mercado, os profissionais (incluindo os designers), estão subordinamos a ele.
O que querem os designs com a regulamentação é justamente não serem mais subordinados a essa restrição de direitos que hoje, sem amparo legal, estão sujeitos. Nossa categoria busca justamente pode se emancipar dos dispositivos que limitam nossa categoria de aflorar na sociedade. O PL cria dispositivos que justamente nos amparam e fortalecem contra as regras do Mercado, que produzem distorções, canibalização entre iguais, sucateamento da mão de obra e toda a sorte de enfraquecimento da categoria.
A regulamentação vai de fato nos abrir vários precedentes. Vai nos obrigar a questionar e elaborar como construiremos nossos conselho Regionais/Federal, vai nos questionar como pensaremos nosso sindicato representativo e vai também colocar o debate sobre como monitoraremos e cuidaremos para que ninguém que se sente pertencente a nossa profissão, sinta-se compelido a não fazer parte desse oficio. Essas reflexões, quando a fizermos depois de regulamentados, vão representar conquistas e avanços.
Hoje, até podemos dizer que somos identificados por nossa ocupação, mesmo sem estar regulamentados. Mas isso se deve a um processo histórico onde o design adquiriu também um viés desenvolvimentista. Porém, na minha opinião, isso não foi conquistado por fazermos valer o entendimento da sociedade sobre nossa importância. Foi como trabalhamos, individualmente diga-se, para que o Mercado assim nos valoriza-se.
E o sentimento de sermos plurais e diversos, mas unificados em nossas semelhanças nos fortalece.
No passado, que possuía a acuidade para desempenhar o nosso papel eram os arquitetos. Esse mesma categoria que outrora era a expressão do design, hoje também está incorporada em nossa profissão. O PL não visa retirar nem transformar nossa ocupação em um clube fechado que crie pertencimento pela segregação. Justo o contrário. Visa construir um ambiente onde todas e todos os designer possam solidarizarmo-nos nas várias necessidades que temos, seja por primar por uma contratação via CLT justa, que permita estabelecer um plano de carreira, seja conquistando um recorte tributário mais alinhando com os reais ganhos que o categoria maioritariamente consegue. Essas mesmas necessidades destacadas são justamente aquelas que o Mercado, quando não orientado a fazer o oposto por meio de uma lei, pratica. Não nos regulamentarmos é deixar que o Mercado decida no lugar dos designers, sobre o que é ou não um direito de nossa ocupação. Ou até pior, que uma outra profissão decida e imponha isso para nós.
Nosso desafio, na minha opinião, não é enfraquecer a corrente que busca construir essa conquista. Obtermos essa conquista é preparar o território para, uma vez regulamentados, estabelecermos entre nós toda a sorte de diálogos, reflexões e debates para decidirmos que pós-regulamentação queremos. Que formato de órgão representativo queremos? Que sindicato queremos? Como as instâncias representativas e associações se organizarão para darem seqüência a essas reflexões? Esses, creio eu, são os nossos desafio para o próximo período. Porque o desfio de construir a regulamentação, com a máxima de que "Todos juntos somos fortes, não a nada a temer", parafraseando a música dos Saltimbancos, já podemos comemorar por conseguirmos.
Espero que possam compreender e refletir que a luta pela regulamentação não é só de hoje. O processo do PL atual, foi construído com muito debate horizontal, respeitando as várias expressões de nossa profissão e foi realizado, na minha avaliação, com muito êxito. Foi respeitado todas as distinções e particularidade de cada uma das área. E essa não é uma conquista qualquer, pois sabemos que a nossa categoria é heterogênea, composta por um conjunto de agentes distintos entre si. E conseguir encontrar consenso e alinhamento entre nós é bastante importante. Estamos portanto batalhando junto com a sociedade, o direito de seremos tratados como uma força produtiva organizada e que sabe de seus atributos. Disputar isso não sociedade não é desqualificar as outras força desse processo. É apenas uma das formas de não nos deixarmos sermos pautados por estruturas que desconhecem a necessidade e o valor do nosso oficio. Espero poder ter contribuído com o debate.
Abraços a todas e todos
Cesar H. Paciornik
